Você é contra e quer que as faculdades parem de usar animais durante as aulas?
- Pesquise e apresente alternativas aos coordenadores do curso;
- Denuncie as aulas que inflijam às normas do tratamento ético aos animais e lute para o fim da experimentação;
- Junte-se aos colegas que não são a favor das aulas e formem um grupo de ação;
- Envie cartas ao professor responsável, diretor, coordenador do centro, ou à algum membro do Comitê de Ética no Uso de Animais (se existir) pela disciplina solicitando métodos alternativos para finalidades didáticas;
- Ninguém poderá lhe banir, reprovar ou prejudicar por se recusar a assistir as aulas (objeção de consciência);
- Fotografe e/ou filme os animais antes, durante e depois das aulas - provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.
Pedidos de Objeção de Consciência em Instituições de Ensino
(Para utiliza-los copie e cole para o Word, substituindo as lacunas com seus dados)
Modelo 1 - Solicitação Individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos
(Universidade, Data)
De: (nome)
Para: (Sugerimos que o destino do pedido comece pela instância menor, como a Coordenação de Curso. O contexto de cada instituição deve ser considerado neste encaminhamento, mas sugerimos fortemente que este documento seja protocolado para oficializar este pedido)
Assunto: Uso de animais para finalidades didáticas na disciplina “XXX”
Sabemos que o ato de ensinar vai muito além do repasse de informações; ele compreende principalmente o estímulo ao desenvolvimento de virtudes, que serão propagadas por toda a humanidade. Dentro do curso de XXX, a postura crítica, a ética e a sensibilidade a sentimentos como dor e sofrimento são virtudes essenciais que devem ser afirmadas nos estudantes, objetivando a formação de um profissional humanizado[1], crítico e reflexivo. Para isso, precisamos de um modelo pedagógico no qual esses valores façam parte do real aprendizado.
A universidade em sua essência procura sempre passar bons preceitos e oferecer o que há de melhor, mas muitas vezes, e mesmo que de forma impensada, ela acaba por repetir paradigmas apreendidos que estão permeados por atitudes que nos tempos atuais não mais se configuram como adequados, tendo em vista a grande evolução tanto legislativa como humanística por que vêm passando a sociedade e a humanidade como um todo, no tocante ao respeito aos direitos individuais de cada cidadão. Isso tudo é repassado aos alunos principalmente sob a forma de currículo oculto[2], e acaba por influenciar profundamente seu comportamento e sua formação de valores.
Dentro deste contexto, participar de atividades que envolvam o uso prejudicial de animais para finalidades didáticas, como a participação nas aulas práticas exigida pela disciplina “XXX”, da Yª fase do curso de graduação de XXX, na qual serão feitos (descrever brevemente o que será feito com o animal), seria uma violação de nossa postura pessoal e de nossos princípios éticos, morais e espirituais.
Como não podemos dissociar as pessoas que somos hoje dos profissionais que seremos em alguns anos, acreditamos que manter a integridade de nossos princípios só irá acrescentar em nossa formação como seres humanos e futuros profissionais.
Buscamos o aperfeiçoamento de nossa formação, e estamos cientes da existência e possibilidade de aplicação de novos modelos pedagógicos baseados num aprendizado técnico de maior qualidade, em princípios mais éticos e humanistas e no respeito à consciência individual de cada estudante. Por isso viemos exercer nosso direito à Objeção de Consciência, recurso que possui respaldo e precedentes legais[3], fundamentado em diversos dispositivos legais, a começar pela Constituição da República Federativa do Brasil que afirma:
Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência (...);
VIII – ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A objeção de consciência é também contemplada pelo artigo 18, primeira parte, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”, e tem ainda o respaldo dos seguintes dispositivos legais:
- Declaração Universal dos Direitos Dos Animais, assinada pelo Brasil em 1978, Artigo 8º:
I – A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, científicas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação.
II – As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
- Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que contempla a adoção de métodos alternativos, conforme seu artigo 32:
Art 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
I – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
II – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
- Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, artigo 14º:
III – Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.
Com o advento de novas tecnologias e abordagens educacionais, cada vez mais inseridas no contexto de ensino-aprendizagem, estamos certos de podermos adquirir o conhecimento que a disciplina exige nesse semestre. Em muitos países a tendência está sendo abrir mão de práticas com animais na formação profissional e adotar outros recursos didáticos que não comprometam a mesma. Existem mais de 50 estudos comprovando a eficiência de muitos recursos e demonstrando que estudantes que utilizaram métodos alternativos aprenderam tanto quanto, ou ainda melhor, que os alunos que utilizaram modelos de animais vivos[4].
Acreditamos que estes métodos e materiais possam ser implementados em nossa formação, e apesar de alguns terem custo financeiro mais elevado a curto prazo, sua economia se percebe a médio e longo prazos[5] - são recursos facilmente conserváveis e que podem ser reutilizados por todos os alunos, o que atende a um maior número de pessoas e garante a aquisição do conhecimento, já que permite ao aluno praticar o estudo quantas vezes for necessário.
Cremos que devemos perceber os animais como seres sencientes, passíveis de dor, desejos e direitos assim como nós, e não como meros objetos de estudo sob nosso poder e propriedade. Cremos também que a dessensibilização dos alunos frente à vida, também demonstrada em estudos científicos[6], é incompatível com os ensinamentos de valorização à vida que recebemos no curso.
Estamos, no entanto, dispostos a estudar o assunto através de outras metodologias que não envolvam o uso prejudicial de animais, garantindo assim que nossas convicções éticas, morais e espirituais sejam respeitadas e que não sejamos prejudicados no aprendizado do conteúdo da disciplina. OPCIONAL E RECOMENDADO: Anexamos, neste sentido, documentos que podem subsidiar e fundamentar este nosso pedido (entre em contato com a 1Rnet para materiais relevantes)
Assim sendo, e contando com os doutos conhecimentos de Vossa Senhoria, solicitamos a apreciação e o deferimento de nosso pedido, de que possamos desenvolver nossas atividades de aprendizagem de forma alternativa, sem a utilização de animais vivos, por se configurar razoável exercício de direito, aguardando vosso retorno, o qual solicitamos a gentileza de que seja por escrito, salientando que nosso único interesse é preservar direitos relativos às nossas convicções pessoais.
Sem mais para o momento e certos de podermos contar com vossa atenção e compreensão, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
(Nome completo, Fase do curso)
[1] Segundo o educador Paulo Freire, “humanizar-se é não se omitir diante de qualquer situação na qual um ser inferiorizado esteja sendo submetido a qualquer tipo de sofrimento”.
[2] "O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes (...) o que se aprende no currículo oculto são fundamentalmente atitudes, comportamentos, valores e orientações..." (Silva, 2001:78)
[3] Sendo o mais recente o caso do estudante Róber Bachinski, que defendeu seu direito à objeção de consciência perante a UFRGS e conseguiu, mediante ação ordinária, que seu pedido por métodos substitutivos fosse atendido (processo Nº 2007.71.00.019882- 0/RS).
[4] Lista disponível em http://www.hsus.org/animals_in_research/animals_in_education/comparative_studies_of_dissection_and_other_animal_uses.html
[5] Para um estudo comparativo de custos, ver
http://www.hsus.org/web-files/PDF/ARI/2004_Cost_Comparison.pdf
[6] CAPALDO, T. The psychological effects on students of using animals in ways that they see as ethically, morally or religiously Wrong. ATLA. 2004; 32(1): 525–531.
Modelo 2-Solicitação formal de dispensa de aulas práticas com animais vivos por substituição de treinamento com métodos alternativos (INTERNICHE, 2005):
(Universidade, Cidade, data)
De: (seu nome)
Para: Prof(a). (Dra.) (nome, disciplina)
Cc: Prof(a). (Dra.) (nome, função na unidade acadêmica)
Assunto: Uso de animais para finalidades didáticas
Cara Profa. (Dra.) (nome) ou Caro Prof. (Dr.) (nome)
Gostaria de respeitosamente informar-lhe que seria uma violação de minha postura pessoal e ética participar de qualquer atividade que envolva o uso de animais para finalidades didáticas. E isso inclui minha participação nas práticas exigidas pela disciplina (nome da disciplina), na qual (descrição breve do experimento e animal utilizado).
Estou, entretanto, disposta(o) à procurar estudar o assunto através de algum outro método que não seja este proposto pela disciplina.
Solicito encarecidamente que este assunto abordado pela disciplina possa ser acessado através de métodos alternativos ou de qualquer outra atividade que não envolva o uso de animais, garantindo assim que minhas convicções éticas sejam respeitadas e que não seja prejudicada(o) no conteúdo da disciplina. Para tanto, me disponibilizo a procurar me informar dos métodos alternativos ou atividades que possam vir a substituir tais práticas.
Gostaria de obter uma resposta por escrito, se possível.
Obrigada(o) pela atenção e compreensão,
(nome e contatos)
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