Semana do Direito dos Animais é instituida pelo governo de SP
18:05
Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje a promulgação da Lei 14.482/11, que institui no calendário oficial a “Semana dos Direitos dos Animais”, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de agosto.
O Projeto de lei 631/04 sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, é do Deputado Luis Carlos Gondim (PL). A proposta repete iniciativas já existentes em muitos municípios brasileiros e inclusive em outros países.
Segundo explica o parlamentar, “a Constituição Federal, no seu artigo 225, diz que é obrigação do Poder Público defender os animais em geral, bem como assegurar a educação ambiental. A instituição de uma semana dedicada a questão permitirá o cumprimento do dispositivo constitucional.”.
A semana comemorativa será dedicada ao desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários que visem à conscientização e à divulgação dos direitos animais, domésticos ou não.
“Os direitos dos animais merecem preocupação, tendo em vista os inúmeros casos de agressões sofridas por eles, que são noticiados em toda a imprensa nacional”, diz o deputado.
O governador vetou os artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de lei 631/04, cujos artigos publicamos abaixo.
PROJETO DE LEI Nº 631, DE 2004
Institui a “Semana dos Direitos dos Animais”, e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Fica instituída no calendário oficial do Estado de São Paulo, a “Semana dos Direitos dos Animais”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.
Artigo 1º – Fica instituída no calendário oficial do Estado de São Paulo, a “Semana dos Direitos dos Animais”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.
Artigo 2º - A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários que visem na conscientização e divulgação dos direitos dos animais, domésticos ou não.
Artigo 3º - O Poder Executivo Estadual implementará essas ações junto aos órgãos públicos afetos, sendo facultado, inclusive, a formalização de parcerias com Organizações Não – Governamentais (ONG’s) e instituições de ensinos.
Artigo 3º - O Poder Executivo Estadual implementará essas ações junto aos órgãos públicos afetos, sendo facultado, inclusive, a formalização de parcerias com Organizações Não – Governamentais (ONG’s) e instituições de ensinos.
Artigo 4º – As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, dispostas no orçamento e suplementadas se necessário. (VETADO)
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação. (VETADO)
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. (VETADO)
Fonte: Anda
Empresas éticas, não usam animais em testes
20:31
Essas empresas não fazem os testes cruéis com animais, a prática delas é conhecida internacionalmente como "cruelty free" e é simbolizada nos produtos como as figuras abaixo.
Abelha Rainha (cosméticos) Marcas: Abelha Rainha Adcos (cosméticos) Marcas: Adcos Afro Nature (cosméticos e tintura) Marcas: Afro Nature, Keraseal, Nature Color, PHC, Semi di Lino, Top Fruit Ag Fragrâncias (cosméticos) Marcas: Ag Marcas: Água de Cheiro Akla (cosméticos) Marcas: Pele Macia, Sliven Allumé/Sunshine (cosméticos) Marcas: Sunshine All Vida (cosméticos) Marcas: All Vida Marcas: Amend Marcas: Anaconda Anantha (cosméticos) Marcas: Anantha Marcas: Antídoto Atelier do Banho (cosméticos) Marcas: Atelier do Banho Atol (produtos de limpeza) Marcas: Atol Avora (cosméticos) Marcas: Avora Bio Extratus (cosméticos) Marcas: Bio Extratus Bio Manthus (cosméticos) new Marcas: Bio Manthus Bionatus (medicamentos e alimentos) Marcas: Bionatus Búfalo (produtos de limpeza) Marcas: Búfalo, Jet, Bull, Pinho Jet, Soft BuonaVita (cosméticos) Marcas: Buonavita Bonyplus (tintura) Marcas: Beauty Color, Bio Shine, Bony Girls, Fructals, Power Colors Cadiveu (cosméticos) new Marcas: Cadiveu Marcas: Auxi, Bio Wash e Veraloe Class (cosméticos e tintura) Marcas: Bigen, Care Liss, Charming, Essenza e Lightner Clorofitum (cosméticos) Marcas: Clorofitum Coferly (cosméticos e tintura) Marcas: Santantonio, Soavi Capelli Condor (higiene oral, vassouras, rodos, esponjas) Marcas: Condor Marcas: Contém 1g Marcas: Contente Copra (alimentícia) Marcas: Copra Cosmética (higiene oral, cosmético) Marcas: Cosmética Cosinter (cosméticos) Marcas: Red Aple, Maxi Belle, Maxi Trat Marcas: Davene, Sun Block Driss (cosméticos) Marcas: Driss, Empório Bothânico Marcas: Dr. Tozzi Ecologie (cosméticos) Marcas: Ecologie Marcas: Éh Marcas: Afro Hair, Amaci Hair, Fleury, Frizzy Hair, Hair Life, Hannaya, Henê, Idealist, Indian Hair, Lisa Hair, Maxton, Natucor, Novex, Selise, Sempre Bella, Stillus, Super Relax, Toin, Urban Hair, Yes Color, Young Hair Essence de La Vie (cosméticos) Marcas: Essence Esthetic (cosméticos) Marcas: Belladonna, Esthetic Extrato da Amazônia/Natuphitus(cosméticos) Marcas: Extrato da Amazônia Extratophlora (cosméticos) Marcas: Extratophlora Marcas: Farmaervas, Celulan, Toltal Block, Tracta | Marcas: Florestas Marcas: Fri Dog Gotas Verdes (cosméticos) Marcas: Gotas Verdes Granado (cosméticos, bebês, pets) Marcas: Granado Marcas: Biriba, Faro, Fiel, Herói, Natural, Sabor e Vida, Cat Meal, Top Cat, Limpi Cat Marcas: Impala Jeune Fleur (cosméticos) new Marcas: Felicce Koloss (cosméticos) new Marcas: Kloss Korai (cosméticos) Marcas: Korai Lavalma (cosméticos) Marcas: Lavalma L’aqua di Fiori (cosméticos) Marcas: L’aqua di Fiori Leite de Rosas (cosméticos) Marcas: Leite de Rosas Marcas: Depilsam, Évora, Depi Linea Marcas: Amyr Klink, Mahogany, Lyoplant, Kevin Nickols Marcas: Skala e Bell Soft Marcas: Max Love Marcas: Multi Vegetal Nasha (cosméticos) Marcas: Elke, Giovanna Baby, Phytoervas Natura (cosméticos) Marcas: Natura Marcas: Natustrato Nazca (cosméticos e tintura) Marcas: Acqua Kids, Maxi Color, Maxi Liss, Origem, Plusline, Ravor, Sphere Niasi (cosméticos e tintura) Marcas: Biocolor, Biorene, Risqué O Boticário (cosméticos) Marcas: O Boticário OX (cosméticos) Marcas: Ox Prolev (suplementos, redução de peso, energizante) Marcas: Guaraná, Levedura, New Diet, Sust´Up Rahda (cosméticos, suplementos, higiene oral e pessoal) Marcas: Rahda Racco (cosméticos) Marcas: Racco Reserva Folio (cosméticos) Marcas: Reserva Folio Sabão Mauá (produtos de limpeza) Marcas: Carícia, Fúria, Landa, Liptol, Mazal Sensória (cosméticos) Marcas: Sensória Shizen (cosméticos) Marcas: Lightner, Traty, Essenza, Charming Surya Henna (cosméticos naturais e orgânicos) Marcas: Surya Henna, Orgânica de Frutas, Amazônia Preciosa, Sapien Terractiva (cosméticos) Marcas: Terractiva Marcas: Francis Valmari (cosméticos) Marcas: Valmari Vita-a (cosméticos e tintura) Marcas: Fio & Ton, Guanidina, Keraflex, Nippon, Omega Plus, Texture, Vita-a Vita Derm (cosméticos e tintura) Marcas: Vita Derm Vitalabor (cosméticos e tintura) new Marcas: Belofio e Bio touch Yamá (cosméticos e tintura) Marcas: Depil Mist, Fragê, Yamá, Yamafix, Yamasterol Ypê (produtos de limpeza) Marcas: Holos, Ypê, Tixan Weleda do Brasil (cosméticos) Marcas: Weleda |
Abercrombie & Fitch (roupas e acessórios) Marcas: Abercrombie Ahava (cosméticos) Marcas: Ahava Marcas: Carrefour Amitée (cosméticos) Marcas: Amitée, CitréShine, ClearLogix, HerbalLogix, SilverBrights, ThickerFuller Hair, ZeroFrizz Marcas: Anticipate, Artistray, Body Series, Defiance, Glister, Occasion, Wiser, Nutrilite Avalon Natural Products (cosméticos) Marcas: Alba Botânica, Alba Hawaiian, Avalon, Sanoma, Tisserand, Un-Petroleun Avon (cosméticos) Marcas: Avon Carlson Laboratories (vitaminas) Marcas: Carlson Chanel (perfumes, roupas, jóias, cosméticos) Marcas: Chanel Clarins of Paris (cosméticos) Marcas: Clarins of Paris Clinique Labs (cosméticos) Marcas: Clinique | Ecover (produtos de limpeza) Marcas: Ecover Estée Lauder (cosméticos) Marcas: Clinique, Donna Karan Beaty,Estée Lauder, Jane, Origins Herbalife (suplementos, vitaminas, controladores de peso, cosméticos) Marcas: Herbalife L'anza (cosméticos) Marcas: L'anzaLush (cosméticos) Marcas: Lush M.A.C (cosméticos) Marcas: M.A.C Norelco (barbeadores) Marcas: Norelco Payot (cosméticos) Marcas: Payot Revlon (cosméticos) Marcas: Aquamarine, Charlie, Colorsilk,Colorstay, Eterna 27, Flex, Fire & Ice, New Complexion St. Ives (cosméticos) Marcas: St. Ives The Body Shop (cosméticos) Marcas: The Body Shop Victoria Secrets (cosméticos) Marcas: Victoria Secrets |
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