Campanha "Lugar de Girafa é na África": Agradecimentos

Agradecimento

O Instituto Cahon agradece a todos que assinaram nossa  Petição Pública

contra a compra de girafas para o Zoológico de Sorocaba.

A campanha iniciada pela Ong Instituto Cahon teve o objetivo de se posicionar

contra o comércio de animais, não importando se as girafas viriam de criadores da

Africa ou de outros lugares.

Após reunião de membros do Instituto Cahon com o vereador Yabiku e a direção do zoo

de Sorocaba ficou definido que, caso venham as girafas, estas não serão mais importadas de criadouros da Africa como era a ideia inicial e sim através de permuta ou empréstimo de outros zoos do Brasil ou América do Sul.

Nós do Instituto Cahon continuamos contra os modelos de zoos existentes, mas acreditamos que mudanças poderão ir acontecendo, mesmo que sejam mais lentas do que se deseja, transformando estes lugares em abrigos para animais em risco de extinção e aqueles que não possam mais ser reintegrados ao seu habitat natural.

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O direito à escusa de consciência na experimentação animal

Você é contra e quer que as faculdades parem de usar animais durante as aulas?


- Pesquise e apresente alternativas aos coordenadores do curso;
- Denuncie as aulas que inflijam às normas do tratamento ético aos animais e lute para o fim da experimentação;
- Junte-se aos colegas que não são a favor das aulas e formem um grupo de ação;
- Envie cartas ao professor responsável, diretor, coordenador do centro, ou à algum membro do Comitê de Ética no Uso de Animais (se existir) pela disciplina solicitando métodos alternativos para finalidades didáticas;
- Ninguém poderá lhe banir, reprovar ou prejudicar por se recusar a assistir as aulas (objeção de consciência);
- Fotografe e/ou filme os animais antes, durante e depois das aulas - provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.




Pedidos de Objeção de Consciência em Instituições de Ensino


(Para utiliza-los copie e cole para o Word, substituindo as lacunas com seus dados)


Modelo 1 - Solicitação Individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos


(Universidade, Data)
De: (nome)
Para: (Sugerimos que o destino do pedido comece pela instância menor, como a Coordenação de Curso. O contexto de cada instituição deve ser considerado neste encaminhamento, mas sugerimos fortemente que este documento seja protocolado para oficializar este pedido)
Assunto: Uso de animais para finalidades didáticas na disciplina “XXX”
Sabemos que o ato de ensinar vai muito além do repasse de informações; ele compreende principalmente o estímulo ao desenvolvimento de virtudes, que serão propagadas por toda a humanidade. Dentro do curso de XXX, a postura crítica, a ética e a sensibilidade a sentimentos como dor e sofrimento são virtudes essenciais que devem ser afirmadas nos estudantes, objetivando a formação de um profissional humanizado[1], crítico e reflexivo. Para isso, precisamos de um modelo pedagógico no qual esses valores façam parte do real aprendizado.
A universidade em sua essência procura sempre passar bons preceitos e oferecer o que há de melhor, mas muitas vezes, e mesmo que de forma impensada, ela acaba por repetir paradigmas apreendidos que estão permeados por atitudes que nos tempos atuais não mais se configuram como adequados, tendo em vista a grande evolução tanto legislativa como humanística por que vêm passando a sociedade e a humanidade como um todo, no tocante ao respeito aos direitos individuais de cada cidadão. Isso tudo é repassado aos alunos principalmente sob a forma de currículo oculto[2], e acaba por influenciar profundamente seu comportamento e sua formação de valores.
Dentro deste contexto, participar de atividades que envolvam o uso prejudicial de animais para finalidades didáticas, como a participação nas aulas práticas exigida pela disciplina “XXX”, da Yª fase do curso de graduação de XXX, na qual serão feitos (descrever brevemente o que será feito com o animal), seria uma violação de nossa postura pessoal e de nossos princípios éticos, morais e espirituais.
Como não podemos dissociar as pessoas que somos hoje dos profissionais que seremos em alguns anos, acreditamos que manter a integridade de nossos princípios só irá acrescentar em nossa formação como seres humanos e futuros profissionais.
Buscamos o aperfeiçoamento de nossa formação, e estamos cientes da existência e possibilidade de aplicação de novos modelos pedagógicos baseados num aprendizado técnico de maior qualidade, em princípios mais éticos e humanistas e no respeito à consciência individual de cada estudante. Por isso viemos exercer nosso direito à Objeção de Consciência, recurso que possui respaldo e precedentes legais[3], fundamentado em diversos dispositivos legais, a começar pela Constituição da República Federativa do Brasil que afirma:
Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) nos termos seguintes:


VI – é inviolável a liberdade de consciência (...);
VIII – ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A objeção de consciência é também contemplada pelo artigo 18, primeira parte, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”, e tem ainda o respaldo dos seguintes dispositivos legais:
- Declaração Universal dos Direitos Dos Animais, assinada pelo Brasil em 1978, Artigo 8º:


I – A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, científicas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação.
II – As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
- Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que contempla a adoção de métodos alternativos, conforme seu artigo 32:
Art 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
I – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
II – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
- Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, artigo 14º:
III – Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.
Com o advento de novas tecnologias e abordagens educacionais, cada vez mais inseridas no contexto de ensino-aprendizagem, estamos certos de podermos adquirir o conhecimento que a disciplina exige nesse semestre. Em muitos países a tendência está sendo abrir mão de práticas com animais na formação profissional e adotar outros recursos didáticos que não comprometam a mesma. Existem mais de 50 estudos comprovando a eficiência de muitos recursos e demonstrando que estudantes que utilizaram métodos alternativos aprenderam tanto quanto, ou ainda melhor, que os alunos que utilizaram modelos de animais vivos[4].
Acreditamos que estes métodos e materiais possam ser implementados em nossa formação, e apesar de alguns terem custo financeiro mais elevado a curto prazo, sua economia se percebe a médio e longo prazos[5] - são recursos facilmente conserváveis e que podem ser reutilizados por todos os alunos, o que atende a um maior número de pessoas e garante a aquisição do conhecimento, já que permite ao aluno praticar o estudo quantas vezes for necessário.
Cremos que devemos perceber os animais como seres sencientes, passíveis de dor, desejos e direitos assim como nós, e não como meros objetos de estudo sob nosso poder e propriedade. Cremos também que a dessensibilização dos alunos frente à vida, também demonstrada em estudos científicos[6], é incompatível com os ensinamentos de valorização à vida que recebemos no curso.
Estamos, no entanto, dispostos a estudar o assunto através de outras metodologias que não envolvam o uso prejudicial de animais, garantindo assim que nossas convicções éticas, morais e espirituais sejam respeitadas e que não sejamos prejudicados no aprendizado do conteúdo da disciplina. OPCIONAL E RECOMENDADO: Anexamos, neste sentido, documentos que podem subsidiar e fundamentar este nosso pedido (entre em contato com a 1Rnet para materiais relevantes)


Assim sendo, e contando com os doutos conhecimentos de Vossa Senhoria, solicitamos a apreciação e o deferimento de nosso pedido, de que possamos desenvolver nossas atividades de aprendizagem de forma alternativa, sem a utilização de animais vivos, por se configurar razoável exercício de direito, aguardando vosso retorno, o qual solicitamos a gentileza de que seja por escrito, salientando que nosso único interesse é preservar direitos relativos às nossas convicções pessoais.
Sem mais para o momento e certos de podermos contar com vossa atenção e compreensão, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
(Nome completo, Fase do curso)


[1] Segundo o educador Paulo Freire, “humanizar-se é não se omitir diante de qualquer situação na qual um ser inferiorizado esteja sendo submetido a qualquer tipo de sofrimento”.
[2] "O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes (...) o que se aprende no currículo oculto são fundamentalmente atitudes, comportamentos, valores e orientações..." (Silva, 2001:78)
[3] Sendo o mais recente o caso do estudante Róber Bachinski, que defendeu seu direito à objeção de consciência perante a UFRGS e conseguiu, mediante ação ordinária, que seu pedido por métodos substitutivos fosse atendido (processo Nº 2007.71.00.019882- 0/RS).
[4] Lista disponível em http://www.hsus.org/animals_in_research/animals_in_education/comparative_studies_of_dissection_and_other_animal_uses.html
[5] Para um estudo comparativo de custos, ver 
http://www.hsus.org/web-files/PDF/ARI/2004_Cost_Comparison.pdf
[6] CAPALDO, T. The psychological effects on students of using animals in ways that they see as ethically, morally or religiously Wrong. ATLA. 2004; 32(1): 525–531.






Modelo 2-Solicitação formal de dispensa de aulas práticas com animais vivos por substituição de treinamento com métodos alternativos (INTERNICHE, 2005):


 (Universidade, Cidade, data)
De: (seu nome)
Para: Prof(a). (Dra.) (nome, disciplina)
Cc: Prof(a). (Dra.) (nome, função na unidade acadêmica)
Assunto: Uso de animais para finalidades didáticas
Cara Profa. (Dra.) (nome) ou Caro Prof. (Dr.) (nome)


Gostaria de respeitosamente informar-lhe que seria uma violação de minha postura pessoal e ética participar de qualquer atividade que envolva o uso de animais para finalidades didáticas. E isso inclui minha participação nas práticas exigidas pela disciplina (nome da disciplina), na qual (descrição breve do experimento e animal utilizado).
Estou, entretanto, disposta(o) à procurar estudar o assunto através de algum outro método que não seja este proposto pela disciplina.
Solicito encarecidamente que este assunto abordado pela disciplina possa ser acessado através de métodos alternativos ou  de qualquer outra atividade que não envolva o uso de animais, garantindo assim que minhas convicções éticas sejam respeitadas e que não seja prejudicada(o) no conteúdo da disciplina. Para tanto, me disponibilizo a procurar me informar dos métodos alternativos ou atividades que possam vir a substituir tais práticas.
Gostaria de obter uma resposta por escrito, se possível.
Obrigada(o) pela atenção e compreensão,
(nome e contatos)

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Petições para animais, participe

Milhares de cidadãos conscientes de todo o mundo já assinaram estas petições. E você? Colaborem na divulgação de petições e abaixo-assinados pela defesa e proteção de Animais em Portugal e no Mundo!    Por uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal http://www.animal.org.pt/a​nimal_campanha17set.html  Pela alteração do estatuto jurídico dos animais http://peticaopublica.com/​PeticaoVer.aspx?pi=P2010N2​409  No - Kill Shelters in Portugal http://www.thepetitionsite​.com/2/no---kill-shelters-​in-portugal/ Petição para a proibição do uso de animais em circo http://www.thepetitionsite​.com/1/petio-para-a-proibi​o-do-uso-de-animais-em-cir​co/ Petição pela averiguação das circunstâncias de abate de 7 cães no Canil Municipal de Évora, e condições higiénico-sanitárias de alojamento nele praticadas http://peticaopublica.com/​PeticaoVer.aspx?pi=canilev CONTRA A PARTICIPAÇÃO DE FÁTIMA LOPES EM EVENTOS FUTUROS DO PORTUGAL FASHION  http://www.petitiononline.​com/ftmlopes/ Abaixo assinado contra o uso de peles em eventos e editoriais de moda: http://www.abaixoassinado.​org/abaixoassinados/7605 Misty The Dolphin...Take Action! http://www.change.org/peti​tions/view/misty_the_dolph​intake_action Stop the Japanese Dolphin Slaughter http://www.thepetitionsite​.com/5/stop-the-japanese-d​olphin-slaughter/ STOP DENMARK'S DOLPHINS AND WHALES SENSELESS MASSACRE http://www.thepetitionsite​.com/2/stop-denmark39s-dol​phins-and-whales-senseless​-massacre/ Detengamos la matanza de Delfines en Dinamarca http://www.thepetitionsite​.com/4/help-stop-killing-d​olphins/ Stop Shark Fin Soup http://immigration.change.​org/petitions/view/stop_sh​ark_fin_soup Help stop needless cruelty and save endangered species: Say NO to shark fin products! http://animals.change.org/​petitions/view/help_stop_n​eedless_cruelty_and_save_e​ndangered_species_say_no_t​o_shark_fin_products? Stop Norway From Hunting and Killing 1,286 Minke Whales http://action.peta.org.uk/​ea-campaign/clientcampaign​.do?ea.client.id=5&ea.camp​aign.id=6523&c=pukfpaa Help Save Dolphins From the Japanese Killing Cove http://action.peta.org.uk/​ea-campaign/clientcampaign​.do?ea.campaign.id=1880&ea​.client.id=5&c=pukfpaa Ban Shark Fin Soup in ALL OF the US.... Hawaii ban began July 2010 http://www.thepetitionsite​.com/3/ban-shark-fin-soup-​in-all-of-the-us-hawaii-ba​n-began-july-2010/ Take the No Shark Fin Pledge http://www.thepetitionsite​.com/takeaction/831/595/60​8/ Stop exporting shark fins from Peru http://www.thepetitionsite​.com/1/stop-exporting-shar​k-fins-from-peru/ Stop the Dolphin Slaughter in Taiji, Japan http://www.thepetitionsite​.com/3/stop-the-dolphin-sl​aughter/ Ask Your Senators To Pass The Shark Conservation Act of 2009 http://animals.change.org/​petitions/view/ask_your_se​nators_to_pass_the_shark_c​onservation_act_of_2009? Tell Europe: Stop Allowing Fishermen to Fin Sharks http://food.change.org/pet​itions/view/tell_europe_st​op_allowing_fishermen_to_f​in_sharks Thank U.S. Congress for Banning Shark Finning! http://animals.change.org/​petitions/view/thank_us_co​ngress_for_banning_shark_f​inning Save chickens from the inhumane methods that McDonald's use. http://www.thepetitionsite​.com/1/save-chickens-from-​the-inhumane-methods-that-​mcdonalds-use/ Animals Are For Life Not just For Christmas http://www.thepetitionsite​.com/7/animals-are-for-lif​e-not-just-for-christmas/ Abaixo-assinado pela não importação de girafas da África para zoo do RS http://www.anda.jor.br/201​0/09/27/abaixo-assinado-pe​la-nao-importacao-de-giraf​as-da-africa-para-zoo-do-r​s/ http://www.lugardeanimal.c​om/ Pelo fim da pecuária em todo o Brasil http://www.abaixoassinado.​org/abaixoassinados/6916 Pelo fim das fazendas de pele em todo o Brasil http://www.abaixoassinado.​org/assinaturas/abaixoassi​nado/6914 Stop the Killings at the Constanza Dog Pound (Romania) http://apps.facebook.com/p​etitions/49/stop-the-killi​ngs-at-the-constanza-dog-p​ound-romania/ ROMANIA, RESPECT THE ANIMAL WELFARE, STRICTER LAW OF ANIMAL PROTECTION http://apps.facebook.com/p​etitions/1/romania-respect​-the-animal-welfare-strict​er-law-of-animal-protectio​n/ Dia "Sem Carne" Vote e estabeleça uma tendência governamental global http://www.meatfreepetitio​n.com/portuguese.php Amnesty For Animals Petition Site http://www.facebook.com/pa​ges/Amnesty-For-Animals-Pe​tition-Site/312956817952?v​=wall Cuddles - Animal Support Petitions Group http://www.facebook.com/gr​oup.php?gid=233955755879&v​=info Brazil's shame: World's biggest chinchilla killer for the fur trade  http://www.thepetitionsite​.com/1/brazils-shame-world​s-biggest-chinchilla-kille​r-for-the-fur-trade/ Economic Boycott to Japan's brands & products http://www.thepetitionsite​.com/1/economic-boycott-to​-japans-brands-products/ Help Stop the "Sickening" Sable Island Seal Slaughter Plan http://www.theanimalrescue​site.com/clickToGive/campa​ign.faces?siteId=3&campaig​n=IFAWSableIsland&ThirdPar​tyClicks=ETA_010611_IFAWSa​bleIsland_F Protect Wildlife Habitat from Climate Change http://www.thepetitionsite​.com/takeaction/820/159/63​0/ Help Save Polar Bears http://www.theanimalrescue​site.com/clickToGive/campa​ign.faces?siteId=3&campaig​n=PolarBearClimateChange&T​hirdPartyClicks=ETA_010611​_PolarBearClimateChange_1 STOP THE ANIMALS EXTERMINATION PREPARED BY THE PSOE, SPAIN http://www.thepetitionsite​.com/9/stop-the-animals-sl​aughter-prepared-by-the-ps​oe-spain/ Stop the massive competition-killing of foxes in Northern Spain http://www.thepetitionsite​.com/4/save-the-spanish-fo​xes/ PARANY TRAPPING IN SPAIN MUST STOP - FOREVER! http://www.thepetitionsite​.com/1/stop-parany-trappin​g/ Save Animals in Balkan http://www.thepetitionsite​.com/19/save-animals-in-ba​lkan/ Stop Botox Testing on Mice Now http://www.thepetitionsite​.com/1/stop-botox-testing-​on-mice-now/ NO "FOIE GRAS"! http://www.thepetitionsite​.com/2/no-foie-gras/ Stop Construction of the UK's Largest Mega-Dairy http://www.thepetitionsite​.com/takeaction/158/433/47​5/ One Million Pigs Buried Alive in South Korea http://www.thepetitionsite​.com/5/one-million-pigs-bu​ried-alive-in-south-korea/ Korea: Don't Bury Live Animals to Control Disease! http://www.thepetitionsite​.com/takeaction/515/958/27​9/ Tell the Cyprus government to stop ignoring animal cruelty http://www.thepetitionsite​.com/2/tell-the-cyprus-gov​ernment-to-stop-ignoring-a​nimal-cruelty/ Hungry Dolphins Forced to Perform in the Philippines http://www.change.org/peti​tions/view/hungry_dolphins​_forced_to_perform_in_the_​philippines Stop The Whale Massacre On The Faroe Islands http://www.denmark.net/blo​g/stop-whale-massacre-faro​e-islands-483731.html Help Stop Out-of-Control Aerial Wolf Killing https://secure.defenders.o​rg/site/Advocacy?pagename=​homepage&page=UserAction&i​d=1703&autologin=true&JSer​vSessionIdr004=adkm9brq42.​app225a Justice for Guerreiro, the pitbull tortured and sexually abused in Sao Paulo, Brazil http://www.thepetitionsite​.com/299/justice-for-guerr​eiro-the-pitbull-tortured-​and-sexually-abused-in-sao​-paulo-brazil/ DIGA NÃO AOS COSMÉTICOS COM CRUELDADE!!! http://nocruelcosmetics.or​g/sign_up.php Say NO to Cruel Cosmetics in Europe http://www.eceae.org/en/ca​tegory/latest-news/92/say-​no-to-cruel-cosmetics-in-e​urope Por uma lei Justa para os animais do Brasil http://www.thepetitionsite​.com/1/por-uma-lei-justa-p​ara-os-animais-deste-pais/ Justice for the dog intentionally dragged and killed after being tied to a bus in Brazil http://www.thepetitionsite​.com/300/justice-for-the-d​og-intentionally-dragged-a​nd-killed-after-being-tied​-to-a-bus-in-brazil/ Pit Bull hung and burned for chewing on bible. Claims she was a "Devil Dog" http://www.change.org/peti​tions/view/devil_dog_kille​d_hung_and_burned_to_death​_for_chewing_on_bible_pit_​bull_killed Contre l'enfer des ours en Chine, mutilés pour leur bile http://www.30millionsdamis​.fr/agir-pour-les-animaux/​petitions/signer-petition/​contre-lenfer-des-ours-en-​chine-mutiles-pour-leur-bi​le-12.html Put a Stop to Bear Bile Farming http://www.theanimalrescue​site.com/clickToGive/campa​ign.faces?siteId=3&campaig​n=BearBileFarms Romania - horses beaten before eyes of veterinarian authorities http://www.thepetitionsite​.com/2/romania---horses-be​aten-before-eyes-of-veteri​narian-authorities/ Stop Kangaroo Meatworks http://www.thepetitionsite​.com/3/stop-kangaroo-meatw​orks/ Stop Selling Kangaroo Meat http://www.thepetitionsite​.com/10/stop-selling-kanga​roo-meat/ Tell Adidas to Stop Using Kangaroo Leather http://www.thepetitionsite​.com/1/tell-adidas-to-stop​-using-kangaroo-leather/ End Australia's Dependence on Stalls http://www.animalsaustrali​a.org/take_action/sow-stal​l-dependence/ Demand animals not be treated as 'waste products' http://www.animalsaustrali​a.org/take_action/bobby-ca​lf-cruelty/ Urge Australian PM to Stop Lamb Mutilations http://action.peta.org.uk/​ea-campaign/clientcampaign​.do?ea.client.id=5&ea.camp​aign.id=1253 A Shocking Look Inside Swedish Fur Farms Pledge to Be Fur-Free http://action.peta.org.uk/​ea-campaign/clientcampaign​.do?ea.client.id=5&ea.camp​aign.id=8556&c=pukfbfp Ban All Animal-Tested Cosmetics in the EU! http://www.thepetitionsite​.com/takeaction/833/238/37​5/ We demand justice for the animals shot to death by decision of Ibama & municipal authorities of Campina's District http://www.thepetitionsite​.com/2/we-demand-justice-f​or-the-animals-shot-to-dea​th-by-decision-of-ibama-mu​nicipal-authorities-of/ Stop the cruel trade in primates for research from Mauritius http://www.change.org/peti​tions/stop-the-cruel-trade​-in-primates-for-research-​from-mauritius Amnesty For Animals Petition Site http://www.facebook.com/pa​ges/Amnesty-For-Animals-Pe​tition-Site/312956817952 Protection des animaux http://www.protection-des-​animaux.org/petitions.php# Fondation 30 Millions d'Amis http://www.30millionsdamis​.fr/agir-pour-les-animaux/​petitions.html http://www.animalsaustrali​a.org/take_action/petition​.php

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Semana do Direito dos Animais é instituida pelo governo de SP

 Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje a promulgação da Lei  14.482/11, que institui no calendário oficial a “Semana dos Direitos dos Animais”, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de agosto.

O Projeto de lei 631/04 sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, é do Deputado Luis Carlos Gondim (PL). A proposta repete iniciativas já existentes em muitos municípios brasileiros e inclusive em outros países.

Segundo explica o parlamentar, “a Constituição Federal, no seu artigo 225, diz que é obrigação do Poder Público defender os animais em geral, bem como assegurar a educação ambiental. A instituição de uma semana dedicada a questão permitirá o cumprimento do dispositivo constitucional.”.

A semana comemorativa será dedicada ao desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários que visem à conscientização e à divulgação dos direitos animais, domésticos ou não.

“Os direitos dos animais merecem preocupação, tendo em vista os inúmeros casos de agressões sofridas por eles, que são noticiados em toda a imprensa nacional”, diz o deputado.

O governador vetou os artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de lei 631/04, cujos artigos publicamos abaixo.

PROJETO DE LEI Nº 631,  DE 2004

Institui a “Semana dos Direitos dos Animais”, e dá outras providências.

                                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                                 Artigo 1º – Fica instituída no calendário oficial do Estado de São Paulo, a “Semana dos Direitos dos Animais”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.

                                 Artigo 2º -  A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários que visem na conscientização e divulgação dos direitos dos animais, domésticos ou não.
                                  Artigo 3º -  O Poder Executivo Estadual implementará essas ações junto aos órgãos públicos afetos, sendo facultado, inclusive, a formalização de parcerias com Organizações Não – Governamentais (ONG’s) e instituições de ensinos.

                                  Artigo 4º – As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, dispostas no orçamento e suplementadas se necessário. (VETADO)

                                  Artigo 5º  -  O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação. (VETADO)

                                  Artigo 6º -   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  (VETADO)

Fonte: Anda

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Empresas éticas, não usam animais em testes

Essas empresas não fazem os testes cruéis com animais, a prática delas é conhecida internacionalmente como "cruelty free" e é simbolizada nos produtos como as figuras abaixo.

Veja na lista abaixo do site PEA quem são as empresas éticas:

NACIONAIS

  

Abelha Rainha (cosméticos) Marcas: Abelha Rainha Adcos (cosméticos) Marcas: Adcos Afro Nature (cosméticos e tintura) Marcas: Afro Nature, Keraseal, Nature Color, PHC, Semi di Lino, Top Fruit Ag Fragrâncias (cosméticos) Marcas: Ag Água de Cheiro (cosméticos) Marcas: Água de Cheiro Akla (cosméticos) Marcas: Pele Macia, Sliven Allumé/Sunshine (cosméticos) Marcas: Sunshine All Vida (cosméticos) Marcas: All Vida Amend (cosméticos) Marcas: Amend Anaconda (cosméticos) Marcas: Anaconda Anantha (cosméticos) Marcas: Anantha Antídoto (cosméticos) Marcas: Antídoto Atelier do Banho (cosméticos) Marcas: Atelier do Banho Atol (produtos de limpeza) Marcas: Atol Avora (cosméticos) Marcas: Avora Bio Extratus  (cosméticos) Marcas: Bio Extratus Bio Manthus (cosméticos) new Marcas: Bio Manthus Bionatus (medicamentos e alimentos) Marcas: Bionatus Búfalo (produtos de limpeza) Marcas: Búfalo, Jet, Bull, Pinho Jet, Soft BuonaVita (cosméticos) Marcas: Buonavita Bonyplus (tintura) Marcas: Beauty Color, Bio Shine, Bony Girls, Fructals, Power Colors Cadiveu (cosméticos) new Marcas: Cadiveu Cassiopéia (cosmético, produto de limpeza e suco) Marcas: Auxi, Bio Wash e Veraloe Class (cosméticos e tintura) Marcas: Bigen, Care Liss, Charming, Essenza e Lightner Clorofitum (cosméticos) Marcas: Clorofitum Coferly (cosméticos e tintura) Marcas: Santantonio, Soavi Capelli Condor (higiene oral, vassouras, rodos, esponjas) Marcas: Condor Contém 1g (cosméticos) Marcas: Contém 1g Contente (higiene oral) Marcas: Contente Copra (alimentícia) Marcas: Copra Cosmética (higiene oral, cosmético) Marcas: Cosmética Cosinter (cosméticos) Marcas: Red Aple, Maxi Belle, Maxi Trat Davene (cosméticos)  Marcas: Davene, Sun Block Driss (cosméticos)  Marcas: Driss, Empório Bothânico Dr. Tozzi (cosméticos) Marcas: Dr. Tozzi Ecologie (cosméticos) Marcas: Ecologie Éh Cosméticos (cosméticos) Marcas: Éh Embelleze (cosméticos) Marcas: Afro Hair, Amaci Hair, Fleury, Frizzy Hair, Hair Life, Hannaya, Henê, Idealist, Indian Hair, Lisa Hair, Maxton,  Natucor, Novex, Selise, Sempre Bella, Stillus, Super Relax, Toin, Urban Hair, Yes Color, Young Hair Essence de La Vie (cosméticos)  Marcas: Essence Esthetic (cosméticos) Marcas: Belladonna, Esthetic Extrato da Amazônia/Natuphitus(cosméticos) Marcas: Extrato da Amazônia  Extratophlora (cosméticos) Marcas: Extratophlora  Farmaervas (cosméticos)  Marcas: Farmaervas, Celulan, Toltal Block, Tracta

Florestas (cosméticos) Marcas: Florestas Fri Dog (ração vegetariana para cães) Marcas: Fri Dog Gotas Verdes (cosméticos) Marcas: Gotas Verdes Granado (cosméticos, bebês, pets) Marcas: Granado Guabi (ração para cães e gatos) Marcas: Biriba, Faro, Fiel, Herói, Natural, Sabor e Vida, Cat Meal, Top Cat, Limpi Cat Impala (cosméticos) Marcas: Impala Jeune Fleur (cosméticos) new Marcas: Felicce Koloss (cosméticos) new Marcas: Kloss Korai (cosméticos) Marcas: Korai Lavalma (cosméticos) Marcas: Lavalma L’aqua di Fiori (cosméticos) Marcas: L’aqua di Fiori Leite de Rosas (cosméticos) Marcas: Leite de Rosas Ludovig (depilação) Marcas: Depilsam, Évora, Depi Linea Mahogany (cosméticos) Marcas: Amyr Klink, Mahogany, Lyoplant, Kevin Nickols Master Line (cosméticos e tintura) Marcas: Skala e Bell Soft Max Love (cosméticos) Marcas: Max Love Multi Vegetal (cosméticos) new Marcas: Multi Vegetal Nasha (cosméticos) Marcas: Elke, Giovanna Baby, Phytoervas Natura (cosméticos) Marcas: Natura Natustrato (cosméticos) Marcas: Natustrato Nazca (cosméticos e tintura) Marcas: Acqua Kids, Maxi Color, Maxi Liss, Origem, Plusline, Ravor, Sphere Niasi (cosméticos e tintura) Marcas: Biocolor, Biorene, Risqué O Boticário (cosméticos) Marcas: O Boticário OX (cosméticos) Marcas: Ox Prolev (suplementos, redução de peso, energizante) Marcas: Guaraná, Levedura, New Diet, Sust´Up Rahda (cosméticos, suplementos, higiene oral e pessoal) Marcas: Rahda Racco (cosméticos) Marcas: Racco Reserva Folio (cosméticos) Marcas: Reserva Folio Sabão Mauá (produtos de limpeza) Marcas: Carícia, Fúria, Landa, Liptol, Mazal Sensória (cosméticos) Marcas: Sensória Shizen (cosméticos) Marcas: Lightner, Traty, Essenza, Charming Surya Henna (cosméticos naturais e orgânicos) Marcas: Surya Henna, Orgânica de Frutas, Amazônia Preciosa, Sapien Terractiva (cosméticos) Marcas: Terractiva Unisoap (cosméticos)  Marcas: Francis Valmari (cosméticos) Marcas: Valmari Vita-a (cosméticos e tintura) Marcas: Fio & Ton, Guanidina, Keraflex, Nippon, Omega Plus, Texture, Vita-a Vita Derm (cosméticos e tintura) Marcas: Vita Derm Vitalabor (cosméticos e tintura) new Marcas: Belofio e Bio touch Yamá (cosméticos e tintura) Marcas: Depil Mist, Fragê, Yamá, Yamafix, Yamasterol Ypê (produtos de limpeza) Marcas: Holos, Ypê, Tixan Weleda do Brasil (cosméticos) Marcas: Weleda

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Abercrombie & Fitch (roupas e acessórios) Marcas: Abercrombie Ahava (cosméticos) Marcas: Ahava American Safety Razor (Aparelhos de Barbear e Depilar) Marcas: Carrefour Amitée (cosméticos) Marcas: Amitée, CitréShine, ClearLogix, HerbalLogix, SilverBrights, ThickerFuller Hair, ZeroFrizz Amway (suple. vitamínicos, cosméticos, produtos de limpeza) - compra pelo site Marcas: Anticipate, Artistray, Body Series, Defiance, Glister, Occasion, Wiser, Nutrilite Avalon Natural Products (cosméticos) Marcas: Alba Botânica, Alba Hawaiian, Avalon, Sanoma, Tisserand, Un-Petroleun Avon (cosméticos) Marcas: Avon Carlson Laboratories (vitaminas) Marcas: Carlson Chanel (perfumes, roupas, jóias, cosméticos) Marcas: Chanel Clarins of Paris (cosméticos) Marcas: Clarins of Paris Clinique Labs (cosméticos) Marcas: Clinique

Ecover (produtos de limpeza) Marcas: Ecover Estée Lauder (cosméticos) Marcas: Clinique, Donna Karan Beaty,Estée Lauder, Jane, Origins Herbalife (suplementos, vitaminas, controladores de peso, cosméticos) Marcas: Herbalife L'anza (cosméticos) Marcas: L'anza Lush (cosméticos) Marcas: Lush M.A.C (cosméticos) Marcas: M.A.C                                                               Norelco (barbeadores) Marcas: Norelco Payot (cosméticos) Marcas: Payot Revlon (cosméticos) Marcas: Aquamarine, Charlie, Colorsilk,Colorstay, Eterna 27, Flex, Fire & Ice, New Complexion St. Ives (cosméticos) Marcas: St. Ives The Body Shop (cosméticos)  Marcas: The Body Shop Victoria Secrets (cosméticos) Marcas: Victoria Secrets

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